Termos de Uso

01 Identificação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Limpa Dados Digital (doravante "LDD", "nós" ou "empresa") e o usuário (doravante "você" ou "cliente") que acessa o site limpadadosdigital.com.br ou contrata nossos serviços.

E-mail: contato@limpadadosdigital.com.br
WhatsApp: +55 48 99105-8748

02 Objeto e descrição dos serviços

A Limpa Dados Digital oferece serviços de remoção de conteúdo indesejado da internet, incluindo:

• Remoção de links e páginas de resultados do Google
• Exclusão de processos e dados no Jusbrasil, Escavador e plataformas similares
• Remoção de CPF, CNPJ e dados cadastrais expostos
• Solicitação de exclusão de imagens e vídeos não autorizados
• Remoção de imagens do Google Street View
• Monitoramento contínuo de menções digitais

03 Aceitação dos termos

A utilização do site ou o início de qualquer contratação implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. O uso contínuo dos serviços após alterações implica concordância com os novos termos.

04 Condições de uso do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o site
• Não enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso

05 Contratação dos serviços

5.1 Processo de contratação

A contratação dos serviços ocorre mediante:

1. Contato inicial via WhatsApp ou e-mail
2. Análise gratuita do caso pelo nosso time
3. Apresentação de proposta e condições específicas
4. Aceite formal e pagamento conforme combinado
5. Início da execução do serviço

5.2 Informações necessárias

Para execução dos serviços, você deverá fornecer as informações e documentos solicitados pela nossa equipe. O prazo de execução começa a contar a partir do recebimento completo dessas informações.

5.3 Limitações do serviço

A Limpa Dados Digital atua por meios lícitos e dentro das possibilidades técnicas e legais disponíveis. Não realizamos:

• Invasão de sistemas, hacking ou qualquer atividade ilegal
• Falsificação de documentos ou informações
• Remoção de conteúdo verossímil de interesse público
• Serviços que configurem supressão de provas em processo judicial em curso

06 Prazo e garantias

Os prazos de execução variam conforme a plataforma e a complexidade do caso, sendo informados individualmente na proposta. A LDD não garante prazo fixo para plataformas cujas políticas internas de remoção são definidas por terceiros.

Nos casos em que a remoção não for possível pelos meios disponíveis, informaremos o cliente e apresentaremos alternativas quando existirem.

07 Pagamento e reembolso

Os valores, formas de pagamento e condições de reembolso são definidos individualmente para cada caso e constam na proposta apresentada ao cliente antes da contratação.

Em geral, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• O pagamento poderá ser total ou parcial, conforme acordado
• Reembolsos são avaliados caso a caso, considerando o trabalho já executado
• Desistências após início da execução podem não gerar direito a reembolso integral

Situações específicas de reembolso são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas condições previstas em contrato.

08 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo, identidade visual, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Limpa Dados Digital e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É vedada a reprodução total ou parcial, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do site sem autorização expressa e por escrito da LDD.

09 Responsabilidades e limitações

9.1 Responsabilidades da LDD

• Empregar todos os meios lícitos disponíveis para executar o serviço contratado
• Manter sigilo sobre as informações fornecidas pelo cliente
• Comunicar o cliente sobre o andamento e resultado das solicitações
• Agir com ética, transparência e dentro dos limites legais

9.2 Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e documentação legítima
• Não solicitar remoção de conteúdo de terceiros de forma fraudulenta
• Efetuar o pagamento conforme acordado
• Cooperar com as solicitações de informação da equipe durante a execução

9.3 Exclusão de responsabilidade

A LDD não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos
• Decisões de plataformas externas que neguem solicitações de remoção
• Reindexação de conteúdo por mecanismos de busca após remoção bem-sucedida
• Danos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo cliente

10 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante a contratação e execução dos serviços são tratadas com absoluto sigilo. A LDD não divulga dados de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei ou decisão judicial.

Nossos colaboradores e parceiros operam sob acordos de confidencialidade. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para sites externos. A Limpa Dados Digital não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites. A inclusão de um link não implica endosso ou parceria.

12 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Disposições gerais

• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e serviços

14 Contato